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PL 5500/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8080/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabo Daciolo - PTdoB/RJ 08/06/2016
Ementa
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e revoga disposições em contrário para acabar com o voto em urnas eletrônicas e reintroduzir o sistema de votação em cédulas de votação.
Indexação
Alteração, Lei das Eleições, extinção, sistema eletrônico de votação, substituição, sistema de cédulas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/06/2016 Apense-se à(ao) PL-8080/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5500/2016, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Altera e revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e revoga disposições em contrário para acabar com o voto em urnas eletrônicas e reintroduzir o sistema de votação em cédulas de votação".
15/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8080/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
16/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/16 PÁG 87 COL 01.
16/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5500/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/06/2016 Apense-se à(ao) PL-8080/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade