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PRC 148/2016
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 21/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dâmina Pereira - PSL/MG 08/06/2016
Ementa
Institui a Medalha Mietta Santiago.
Indexação
Criação, Medalha Mietta Santiago, premiação, pessoa, Instituição, movimento social, Direitos das minorias, mulher.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/06/2016 Designação do Relator.Ao Senhor Deputado Waldir Maranhão,Primeiro-Vice-Presidente.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 21/2017.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução n. 148/2016, pela Deputada Dâmina Pereira (PSL-MG), que: "Institui a Medalha Mietta Santiago".
10/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
13/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/06/16 PÁG 76 COL 01.
16/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designação do Relator.Ao Senhor Deputado Waldir Maranhão,Primeiro-Vice-Presidente.
• Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
06/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 13:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
06/12/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5659/2016, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para apreciação do PRC 148/2016 que Institui a Medalha Mietta Santiago'.
".
07/02/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJC.
07/02/2017 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento do Líderes que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para apreciação do PRC 148/2016 que Institui a Medalha Mietta Santiago".
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5659/2016 => PRC 148/2016.
08/02/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
08/02/2017 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/02/2017 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), para proferir o parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação.
• Discutiram a Matéria: Dep. Dâmina Pereira (PSL-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Resolução.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP).
• A matéria vai à promulgação (PRC 148-A/2016).
DCD de 10/02/17 PÁG 59 COL 01.
• Promulgada a Resolução n.º 21, de 2017.
DCD de 10/02/17 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao 21.
09/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 21/2017.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 148/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/06/2016 Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
16/06/2016 Designação do Relator.Ao Senhor Deputado Waldir Maranhão,Primeiro-Vice-Presidente.
PRC 148/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 2 CCJC => PRC 148/2016 Parecer Proferido em Plenário 09/02/2017 Capitão Augusto Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PPP 1 MESA => PRC 148/2016 Parecer Proferido em Plenário 09/02/2017 Capitão Augusto Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação.
RDF 1 => PRC 148/2016 Redação Final 09/02/2017 Capitão Augusto Redacao Final
PRC 148/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5659/2016 => PRC 148/2016 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 06/12/2016 Líderes Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para apreciação do PRC 148/2016 que Institui a Medalha Mietta Santiago".