REQ 4613/2016 => PEC 317/2008

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 317/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Maia - DEM/RN

08/06/2016

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 317, de 2008, que altera o art. 208, inciso I da Constituição para instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

12/07/2016

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/06/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4613/2016, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 371, de 2008, que altera o art. 208, inciso I da Constituição para instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental".

12/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

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Junte-se aos autos. Publique-se.

12/07/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 13/07/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 4613/2016 => PEC 317/2008 Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/07/2016

Junte-se aos autos. Publique-se.

12/07/2016

Junte-se aos autos. Publique-se.