Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
| PFC 85/2016 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Carlos Andrade - PHS/RR | 08/06/2016 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Minas e Energia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no montante dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, e do repasse de recurso da Reserva Global de Reversão - RGR, para financiamentos. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 10/06/2016 | À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 08/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Oficio nº 89/2016, da Comissão de Minas e Energia, que solicita providências no sentido numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61 inciso I, do RICD Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Carlos Andrade, que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União, realize ato de auditoria no montante dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, e do repasse de recurso da Reserva Global de Reversão - RGR, para financiamentos". | ||||||||||||||||||||||
| 08/06/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 85/2016, pelo Deputado Carlos Andrade (PHS-RR), que: "Propõe que a Comissão de Minas e Energia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no montante dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, e do repasse de recurso da Reserva Global de Reversão - RGR, para financiamentos". | ||||||||||||||||||||||
| 10/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| 13/06/2016 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CME. | ||||||||||||||||||||||
| 13/06/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/06/16 PÁG 93 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 16/06/2016 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE) | ||||||||||||||||||||||
| 06/04/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE). | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||
| 19/04/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por unanimidade o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||||
| 19/04/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o ofício nº 55/2017 ao TCU | ||||||||||||||||||||||
| 25/04/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o aviso nº 282/2017 - GP/TCU: Ofício nº 55/2017 - CME foi autuado como TC 009.237/2017-8. | ||||||||||||||||||||||
| 25/07/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Aviso nº 636-GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.476/2016, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, que o fundamentam. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Leônidas Cristino, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||
| 21/03/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE) | ||||||||||||||||||||||
| 04/07/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 05/07/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM) | ||||||||||||||||||||||
| 11/03/2021 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silas Câmara, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | ||||||||||||||||||||||
| 15/04/2021 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM) | ||||||||||||||||||||||
| 27/04/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silas Câmara, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | ||||||||||||||||||||||
| 16/05/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ) | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||