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PFC 85/2016
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Andrade - PHS/RR 08/06/2016
Ementa
Propõe que a Comissão de Minas e Energia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no montante dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, e do repasse de recurso da Reserva Global de Reversão - RGR, para financiamentos.
Indexação
Comissão de Minas e Energia (CME), Tribunal de Contas da União (TCU), auditoria, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), repasse , recursos, financiamento, Reserva Global de Reversão (RGR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/06/2016 À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Oficio nº 89/2016, da Comissão de Minas e Energia,  que solicita providências no sentido numerar e  publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61 inciso I, do RICD Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Carlos Andrade, que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União, realize ato de auditoria no montante dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, e do repasse de recurso da Reserva Global de Reversão - RGR, para financiamentos".
08/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 85/2016, pelo Deputado Carlos Andrade (PHS-RR), que: "Propõe que a Comissão de Minas e Energia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no montante dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, e do repasse de recurso da Reserva Global de Reversão - RGR, para financiamentos".
10/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
13/06/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
13/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/06/16 PÁG 93 COL 01.
16/06/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE)
06/04/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE).
Relatório Prévio, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), pela implementação.
19/04/2017 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por unanimidade o Relatório Prévio.
19/04/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE)
Encaminhado o ofício nº 55/2017 ao TCU
25/04/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebido o aviso nº 282/2017 - GP/TCU: Ofício nº 55/2017 - CME foi autuado como TC 009.237/2017-8.
25/07/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento do Aviso nº 636-GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.476/2016, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, que o fundamentam.
31/01/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Leônidas Cristino, deixou de ser membro da Comissão
21/03/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE)
04/07/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/07/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM)
11/03/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silas Câmara, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
15/04/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
27/04/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silas Câmara, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
16/05/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ)
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 85/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/06/2016 À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
PFC 85/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CME => PFC 85/2016 Relatório Prévio 06/04/2017 Leônidas Cristino Relatório Prévio, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), pela implementação.