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REQ 122/2016 CME => PL 7636/2014
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 7636/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Davidson Magalhães - PCdoB/BA 08/06/2016
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.636 de 2014, que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Minas e Energia, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 122/2016, pelo Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.636 de 2014, que 'Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências'".
15/06/2016 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por unanimidade o Requerimento.
21/06/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Aprovado por unanimidade aditamento proposto pelo Autor, Dep. Davidson Magalhães (PCdoB/BA), de inclusão na lista de convidados do Secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia; dos Srs. Delton Correa, Diretor-Geral do DNPM; Carlos Sanches, Superintendente de Ações Governamentais da ANP; Waldir Pedro Martignoni, Sócrates Fofano e Fabiana Coutinho Grande, engenheiros da Petrobras S.A.
22/06/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Requerimento n. 128/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer a inclusão de convidados para participarem da Audiência Pública para debater Projeto de Lei nº 7636, de 2014, que altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que 'dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.'".
06/07/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Aprovado requerimento n. 128/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer a inclusão de convidados para participarem da Audiência Pública para debater Projeto de Lei nº 7636, de 2014, que altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências."
31/01/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Minas e Energia, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.