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PL 5485/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5141/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Negromonte Jr. - PP/BA 07/06/2016
Ementa
Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por empresas de transporte público coletivo urbano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2016 Apense-se à(ao) PL-5141/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5141/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5485/2016, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que: "Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por empresas de transporte público coletivo urbano".
14/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5141/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
14/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/16 PÁG 507 COL 01.
14/06/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
01/09/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-5141/2013
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 151/2019, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-151/2019.
30/04/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5141/2013