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PL 5485/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5141/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Negromonte Jr. - PP/BA 07/06/2016
Ementa
Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por empresas de transporte público coletivo urbano.
Indexação
Concessão, subvenção economia, preço, óleo diesel, utilização, transporte coletivo, transporte de passageiro, transporte urbano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2016 Apense-se à(ao) PL-5141/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5141/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5485/2016, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que: "Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por empresas de transporte público coletivo urbano".
14/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5141/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
14/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/16 PÁG 507 COL 01.
14/06/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
01/09/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-5141/2013
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 151/2019, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-151/2019.
30/04/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5141/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5485/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/06/2016 Apense-se à(ao) PL-5141/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5485/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 151/2019 => PL 496/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Mário Negromonte Jr. Requer o desarquivamento de proposições.