REQ 4602/2016 => PL 3792/2015

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3792/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Afonso Florence - PT/BA

07/06/2016

Ementa

Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.792, de 2015, que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/06/2016

Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/06/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4602/2016, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.792, de 2015, que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências.

".

07/06/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)

•

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Givaldo Vieira (PT-ES), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

•

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).