Imprimir

SBT 1 CVT => PL 5226/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 5226/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSB/RJ 07/06/2016
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro" para tornar crime de trânsito a conduta de transpor, sem autorização, bloqueio viário ou evadir-se de fiscalização ou abordagem policial, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/06/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
07/06/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).