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PL 5477/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5391/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Valle - PR/RJ 07/06/2016
Ementa
Institui o não pagamento de qualquer estacionamento público, às pessoas Idosas, doadoras de sangue e deficientes físicos.
Indexação
Proibição, cobrança, estacionamento público, idoso, doador de sangue, pessoa com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2016 Apense-se à(ao) PL-5391/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 5477/2016 (1)
PL 9008/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5477/2016, pelo Deputado Alexandre Valle (PR-RJ), que: "Institui o não pagamento de qualquer estacionamento público, às pessoas Idosas, doadoras de sangue e deficientes físicos".
14/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5391/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
14/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/16 PÁG 503 COL 01.
14/06/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
21/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-9008/2017.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5477/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/06/2016 Apense-se à(ao) PL-5391/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária