| REQ 1/2016 PEC04415 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Subtenente Gonzaga - PDT/MG | 07/06/2016 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de carga de trabalho semanal máxima, para os militares estaduais, de 40 (quarenta) horas semanais, prevista na PEC Nº 40, de 2015. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 07/06/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44-A, de 2015, do Sr. Cabo Sabino e outros, que "acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares" (PEC04415) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2016, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de carga de trabalho semanal máxima, para os militares estaduais, de 40 (quarenta) horas semanais, prevista na PEC Nº 40, de 2015. ". |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 07/06/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2016, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de carga de trabalho semanal máxima, para os militares estaduais, de 40 (quarenta) horas semanais, prevista na PEC Nº 40, de 2015. ". |
||||||||||||||||||||