Imprimir

SBT 1 CFT => PL 411/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 411/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Assis Carvalho - PT/PI 03/06/2016
Ementa
Estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI).
Tramitação
Data Andamento
03/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI).