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EMR 1 CFT => PL 6717/2009
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 6717/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tia Eron - PRB/BA 03/06/2016
Ementa
Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que "dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS", para incluir o benefício do fornecimento de fórmula infantil para os filhos de mães portadoras do HIV ou doentes de AIDS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA).
Tramitação
Data Andamento
03/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA).