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SBT 1 CDC => PL 663/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 663/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eliziane Gama - PPS/MA 02/06/2016
Ementa
Dispõe sobre a norma geral relativa à medição de consumo de água nas novas unidades de edificações residenciais e comerciais de natureza condominial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA).
Tramitação
Data Andamento
02/06/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA).