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PRL 1 CDC => PL 663/2015
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 663/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eliziane Gama - PPS/MA 02/06/2016
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), pela aprovação deste, do PL 1104/2015, do PL 1455/2015, do PL 2358/2015, do PL 2445/2015, e do PL 2055/2015, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer da Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), pela aprovação deste, do PL 1104/2015, do PL 1455/2015, do PL 2358/2015, do PL 2445/2015, e do PL 2055/2015, apensados, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
02/06/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA).
Parecer da Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), pela aprovação deste, do PL 1104/2015, do PL 1455/2015, do PL 2358/2015, do PL 2445/2015, e do PL 2055/2015, apensados, com substitutivo.