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PL 5468/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Floriano - DEM/RJ 02/06/2016
Ementa
Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Alternativo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITAUP.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/06/2016 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 5468/2016 (2)
PL 5481/2016; PL 7337/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 5468/2016 (Projeto de Lei), pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que: "Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Alternativo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITAUP".
08/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
13/06/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
13/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/06/16 PÁG 68 COL 01.
14/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5481/2016.
22/06/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP)
23/06/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2016)
07/07/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/03/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP), pela rejeição deste, e do PL 5481/2016, apensado.
29/03/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do deputado Toninho Wandscheer.
05/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Adiada a discussão, por duas sessões, a requerimento de Deputado Relator Miguel Haddad.
06/04/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6242/2017, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 7337/2017 e 5468/2016".
25/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7337/2017.
26/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvido ao Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP)
06/07/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP), pela rejeição deste, do PL 5481/2016, e do PL 7337/2017, apensados.
23/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Miguel Haddad.
08/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Angelim (PT-AC)
14/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/10/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
12/12/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/12/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP)
08/01/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/08/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolução à CCP.