| REQ 106/2016 CDC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Marco Tebaldi - PSDB/SC | 02/06/2016 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para discutir a regulamentação do limite máximo dos juros no rotativo do cartão de crédito | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 02/06/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 106/2016, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para discutir a regulamentação do limite máximo dos juros no rotativo do cartão de crédito". | ||||||||||||||||||||
| 08/06/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 07/12/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública Realizada com os seguintes expositores: GUSTAVO GONÇALINHO DA MOTA GOMES - Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado Substituto da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça - Senacon; PAULA ESTER FARIAS DE LEITÃO - Chefe Adjunta do Depto de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil - Bacen; ANTONIO HENRIQUE LIAN - Representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste; e RICARDO BARROS VIEIRA - Diretor Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - Abecs | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. | ||||||||||||||||||||