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SBT 1 CAPADR => PL 2353/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 2353/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Maldaner - PMDB/SC 02/06/2016
Ementa
Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conferir novo conceito ao pescador artesanal, para fins da Seguridade Social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC).
Tramitação
Data Andamento
02/06/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC).