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REQ 4577/2016 => PEC 412/2009

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 412/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Bolsonaro - PSC/SP

02/06/2016

Ementa

Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 202, de 2016 e 412, de 2009.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

30/08/2019

Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 4.577/2016, tendo em vista que a Proposta de Emenda à Constituição n. 202/2016 se encontra definitivamente arquivada. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/06/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4577/2016, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que: "Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 202, de 2016 e 412, de 2009".

30/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 4.577/2016, tendo em vista que a Proposta de Emenda à Constituição n. 202/2016 se encontra definitivamente arquivada. Publique-se.

30/08/2019

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 31/08/2019

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 4577/2016 => PEC 412/2009    Histórico de Despachos

Data

Despacho

30/08/2019

Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 4.577/2016, tendo em vista que a Proposta de Emenda à Constituição n. 202/2016 se encontra definitivamente arquivada. Publique-se.