Arquivado tendo em vista a resposta do Ministério das Cidades ao requerimento de informação.
Aprovado unanimemente o Requerimento.
| REQ 111/2016 CDU | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Julio Lopes - PP/RJ | 02/06/2016 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer que a Comissão de Desenvolvimento Urbano, ouvida a Mesa, encaminhe solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério das Cidades acerca do cumprimento das especificações mínimas das unidades habitacionais entregues no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), conforme as Portarias do Ministério das Cidades que regulamentam o Programa. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 31/08/2016 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) Arquivado tendo em vista a resposta do Ministério das Cidades ao requerimento de informação. |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 02/06/2016 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 111/2016, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer que a Comissão de Desenvolvimento Urbano, ouvida a Mesa, encaminhe solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério das Cidades acerca do cumprimento das especificações mínimas das unidades habitacionais entregues no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), conforme as Portarias do Ministério das Cidades que regulamentam o Programa". | ||||||||||||||||||||
| 08/06/2016 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Subscreveram o Requerimento os Deputados Alex Manente,Carlos Marun, Duarte Nogueira e João Paulo Papa. Aprovado unanimemente o Requerimento. |
||||||||||||||||||||
| 31/08/2016 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado tendo em vista a resposta do Ministério das Cidades ao requerimento de informação. | ||||||||||||||||||||