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SBT 1 CDU => PL 5016/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 5016/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Lopes - PP/RJ 02/06/2016
Ementa
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).
Tramitação
Data Andamento
02/06/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).