REQ 107/2016 CCJC => PL 2141/2011

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2141/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado Waldir - PR/GO

01/06/2016

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 104 Regimento Interno desta Casa, a retirada do voto em separado apresentado (autenticação nº CD 163361328053), no dia 24/05/2016 as 14:59, ao Projeto de Lei nº 2.141 de 2011, que "Altera o art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais e para dispor sobre a sua atualização. ''"

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento n. 107/2016, pelo Deputado Delegado Waldir (PR-GO), que: "Requeiro, nos termos do art. 104 Regimento Interno desta Casa, a retirada do voto em separado apresentado (autenticação nº CD 163361328053), no dia 24/05/2016 as 14:59, ao Projeto de Lei nº 2.141 de 2011, que 'Altera o art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais e para dispor sobre a sua atualização. '''
".

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Com fundamento no art. 104 do Regimento interno da Câmara dos Deputados, defiro o Requerimento nº 107/2016/CCJC.

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Arquivado