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PL 2991/1997
Projeto de Lei
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
FERNANDO FERRO - PT/PE 15/04/1997
Ementa
Institui o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária e dá outras providências.
Explicação da Ementa
A ser comemorado no dia 17 de abril.
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Indexação
Criação, Dia Nacional, luta, objetivo, realização, reforma agrária, homenagem, trabalhador rural, sem-terra, assentamento rural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARÁGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. CDC 20 11 98, PÁG 26177 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO FERRO.
05/05/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
05/05/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
06/05/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CECD.
09/05/1997 CECD (CECD)
RELATOR DEP PADRE ROQUE. DCD 10 05 97 PAG 12190 COL 02.
13/05/1997 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 13 05 97 PAG 12357 COL 02.
21/05/1997 CECD (CECD)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/05/1997 CECD (CECD)
DEVOLUÇÃO PELO RELATOR, DEP PADRE ROQUE, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
13/06/1997 CECD (CECD)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PEDRO WILSON. DCD 14 06 97 PAG 16256 COL 02.
20/08/1997 CECD (CECD)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO WILSON, A ESTE E AO PL. 3081/97, APENSADO, CONTRA O VOTO DO DEP ALVARO VALLE. (PL. 2991-A/97).
27/08/1997 CECD (CECD)
ENCAMINHADO A CCJR.
19/11/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP LUIZ MAXIMO.
27/08/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF P 258/98, DA CCJR, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE E DO PL. 3081/97, APENSADO.
13/10/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 13 A 20 10 98.
29/10/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARÁGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. CDC 20 11 98, PÁG 26177 COL 01.