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REQ 46/2016 PL804510 => PL 8045/2010
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 8045/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aluisio Mendes - PTN/MA 01/06/2016
Ementa
Solicita a realização de Audiência Pública para debater o tema "o Inquérito Policial no Brasil", com a presença dos Srs. Michel Misse - Sociólogo, especialista em segurança pública e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Arthur Trindade Costa - mestre em Ciência Política, doutor em Sociologia e professor associado da Universidade de Brasília; Joana Domingues Vargas - Professora adjunta do NEPP-DH - Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro; José Luiz Ratton - Especialista em segurança pública e professor e pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco; Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo - Consultor em Segurança Pública e Justiça Criminal e professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Luis Baudens - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado (PL804510)
Arquivada em decorrência do encerramento da Comissão pelo fim da Legislatura.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Apresentação do Requerimento n. 46/2016, pelo Deputado Aluisio Mendes (PTN-MA), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para debater o tema 'o Inquérito Policial no Brasil', com a presença dos Srs. Michel Misse - Sociólogo, especialista em segurança pública e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Arthur Trindade Costa - mestre em Ciência Política, doutor em Sociologia e professor associado da Universidade de Brasília; Joana Domingues Vargas - Professora adjunta do NEPP-DH - Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro; José Luiz Ratton - Especialista em segurança pública e professor e pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco; Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo - Consultor em Segurança Pública e Justiça Criminal e professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Luis Baudens - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF)".
07/06/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Aprovado.
12/07/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Audiência Pública realizada com o Sr. Rodrigo Griringhelli de Azevedo.
21/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• A Sra. Joana Domingues Vargas foi convidada para a audiência pública desta data, mas não aceitou pois se julgou incompetente para falar sobre o assunto.
07/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• O Sr. José Luiz Ratton foi convidado para a audiência pública desta data, mas não pôde comparecer.
02/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• O Sr. Arthur Trindade Costa foi convidado para a audiência desta data, mas não pôde comparecer.
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Arquivada em decorrência do encerramento da Comissão pelo fim da Legislatura.