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SBT 1 CVT => PL 3808/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 3808/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSB/RJ 01/06/2016
Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para incluir como beneficiários os portadores de doenças graves.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
01/06/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).