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EMC 1/2016 CSPCCO => PL 2538/2019 (Nº Anterior: PL
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2538/2019 (Nº Anterior: PL 3837/2015)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laerte Bessa - PR/DF 01/06/2016
Ementa
"Torna obrigatória o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2016 CSPCCO, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2016 CSPCCO, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF).