REQ 48/2016 CEUNIFI

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado Edson Moreira - PR/MG

01/06/2016

Ementa

Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, ouvir a senhora Dra. Consuelo Silveira Neto - Juíza da 1ª Vara Criminal e Execução Penal e os senhores Dr. Júlio Ferreira de Andrade - Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Ibirité/MG e o Dr. Paulo de Tarso Tamburini de Souza - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/06/2016

Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares (CEUNIFI)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/06/2016

Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação

•

Apresentação do Requerimento n. 48/2016, pelo Deputado Delegado Edson Moreira, que: "Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, ouvir a senhora Dra. Consuelo Silveira Neto - Juíza da 1ª Vara Criminal e Execução Penal e os senhores Dr. Júlio Ferreira de Andrade - Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Ibirité/MG e o Dr. Paulo de Tarso Tamburini de Souza - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais".

07/06/2016

Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação

•

Aprovado.

31/01/2019

Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação

•

Arquivada em razão da extinção da Comissão - art. 22, II do RICD.