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REQ 4556/2016 => PL 5210/2016
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5210/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Heringer - PDT/MG 01/06/2016
Ementa
Requer urgência urgentíssima para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.210, de 2016, que "Altera o Código Penal para dispor sobre a ação penal nos crimes contra a dignidade sexual".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
25/11/2022 Prejudicado por haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 164 I, do Regimento Interno. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prejudicado por haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 164 I, do Regimento Interno. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4556/2016, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer urgência urgentíssima para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.210, de 2016, que "Altera o Código Penal para dispor sobre a ação penal nos crimes contra a dignidade sexual"".
25/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prejudicado por haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 164 I, do Regimento Interno. Publique-se.
25/11/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 26/11/2022