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PL 5434/2016 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Orlando Silva - PCdoB/SP |
31/05/2016 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/05/2022 |
Defiro o Requerimento n. 668/2022, nos termos do art. 141 doRICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.5.434/2016, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dosDireitos da Mulher. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 5.434/2016: CDHM,CMULHER, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD).Proposição sujeita a apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24,II, do RICD. . Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD).] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 24/06/2025 PÁG 56, Letra B. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (40) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
18/04/2024 -
Parecer da relatora pela aprovação, com emenda.
22/05/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Capitão Augusto e Junio Amaral. |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
20/05/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.434/2016 e da Emenda Adotada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com substitutivo.
11/06/2025 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/05/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5434/2016, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que: "Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas.
". |
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07/06/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 4603/2016, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer o reenquadramento do Projeto de Lei nº 5.434, de 2016 como Projeto de Lei Complementar". |
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08/06/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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13/06/2016 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Recebimento pela CDHM. |
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13/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/06/16 PÁG 65 COL 01. |
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17/06/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 4.603/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Oficie-se ao interessado, esclarecendo-lhe não ser possível atender a solicitação contida no Requerimento n. 4.603/2016, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.434/2016, de autoria do Senhor Deputado ORLANDO SILVA, trata de matéria que, em juízo perfunctório feito por esta Presidência na forma do art. 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, não está submetida à reservada de lei complementar. Publique-se.". |
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19/09/2016 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
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20/09/2016 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2016) |
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10/10/2016 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/05/2017 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação. |
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31/05/2017 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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28/06/2017 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do deputado Lincoln Portela. |
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13/09/2017 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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Vista ao Deputado Eduardo Bolsonaro. |
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19/09/2017 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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18/10/2017 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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29/11/2017 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta pelo autor. |
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23/05/2018 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Capitão Augusto. |
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Rejeitado o Requerimento Procedimental |
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Pedido de verificação de votação pelos deputados Marco Feliciano e Capitão Augusto. |
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Rejeitado o Requerimento Procedimental de retirada de pauta. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Augusto (PR-SP) e Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). |
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05/06/2018 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDHM, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP). |
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04/07/2018 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirada de pauta de ofício por acordo. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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06/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 197/2019, pela Deputadoa Orlando Silva PCdoB, que:"Requer o desarquivamento de proposições". |
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07/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado ao Requerimento n. 197/2019, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho referido em epígrafe para determinar o desarquivamento do Projeto de Lei n. 5.434/2016, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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03/07/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
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05/07/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2019) |
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12/07/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/08/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). |
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Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação. |
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17/03/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 504/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5434/2016". |
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28/04/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
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03/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 668/2022, pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 5.434/2016, a fim de que seja seu mérito seja analisado pela Comissão dos Direitos da Mulher". |
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03/05/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF)), para aprovação do projeto com emenda. |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação. |
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19/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 668/2022, nos termos do art. 141 doRICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.5.434/2016, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dosDireitos da Mulher. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 5.434/2016: CDHM,CMULHER, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD).Proposição sujeita a apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24,II, do RICD. . Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD).] |
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08/06/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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31/01/2023 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão |
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25/05/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
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29/05/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/05/2023) |
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07/06/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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21/06/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Apresentação do PRL n. 4 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com emenda. |
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28/06/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Apresentação do VTS n. 2 CDHMIR (Voto em Separado), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG). |
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28/06/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 |
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Retirado de pauta, por acordo. |
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04/10/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Abilio Brunini e Erika Hilton. |
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10/10/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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11/03/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão |
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08/04/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
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16/04/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Apresentação do PRL n. 5 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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18/04/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Apresentação do PRL n. 6 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da relatora pela aprovação, com emenda. |
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22/05/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 |
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Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Erika Kokay. |
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• |
Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Capitão Augusto e Junio Amaral. |
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03/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pela CMULHER. |
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03/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD 04/06/2024 PÁG 63, Letra A. |
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28/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) |
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01/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2024) |
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10/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/07/2024 a 10/07/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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20/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.434/2016 e da Emenda Adotada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com substitutivo. |
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21/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/05/2025) |
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29/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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11/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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17/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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18/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pelo(a) CFT. |
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23/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 24/06/2025 PÁG 56, Letra B. |
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