| REQ 4550/2016 => PL 2265/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 2265/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Pompeo de Mattos - PDT/RS | 31/05/2016 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2265, de 2015, que "acrescenta dispositivo ao art. 213 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre os casos de aumento de pena do estupro e estupro coletivo." | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 07/06/2016 | Indefiro o Requerimento n. 4.550/2016, visto que o Projeto de Lei n. 6.831/2010, ao qual o Projeto de Lei n. 2.265/2015 está apensado, encontra-se pendente de parecer de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 6.831/2010 encontra-se em tramitação. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 07/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro o Requerimento n. 4.550/2016, visto que o Projeto de Lei n. 6.831/2010, ao qual o Projeto de Lei n. 2.265/2015 está apensado, encontra-se pendente de parecer de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 6.831/2010 encontra-se em tramitação. Publique-se. Oficie-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 31/05/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 4550/2016, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2265, de 2015, que "acrescenta dispositivo ao art. 213 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre os casos de aumento de pena do estupro e estupro coletivo."". | |||||||||||||||||||||
| 07/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Indefiro o Requerimento n. 4.550/2016, visto que o Projeto de Lei n. 6.831/2010, ao qual o Projeto de Lei n. 2.265/2015 está apensado, encontra-se pendente de parecer de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 6.831/2010 encontra-se em tramitação. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||
| 07/06/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 08/06/2016 | |||||||||||||||||||||