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PL 5425/2016 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rômulo Gouveia - PSD/PB |
31/05/2016 |
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Ementa |
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Dispõe sobre deduções de imposto de renda referentes a doações a programas, projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação. |
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Explicação da Ementa |
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Altera as Leis nº 9.250, de 1995 e 9249, de 1995. |
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Indexação |
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Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), doação, programa, projeto, atividade, ciência e tecnologia, inovação tecnológica.
_Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, apuração, lucro real, base de cálculo, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPJ), doação, programa (administração),, projeto (administração),, atividade, ciência e tecnologia, inovação tecnológica, tributação, benefício fiscal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/06/2016 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/05/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5425/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Dispõe sobre deduções de imposto de renda referentes a doações a programas, projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação". |
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07/06/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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07/06/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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07/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/06/16 PÁG 324 COL 01. |
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15/06/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ) |
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16/06/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2016) |
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29/06/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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02/08/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Celso Pansera (PMDB-RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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03/08/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/08/2016) |
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16/08/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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30/08/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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31/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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31/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 01/09/16 PÁG 225 COL 01, Letra A. |
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13/09/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2016) |
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04/10/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/03/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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02/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP) |
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04/12/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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05/03/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5425/2016 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/06/2016 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 5425/2016 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => PL 5425/2016 |
Parecer do Relator |
02/08/2016 |
Celso Pansera |
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Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CCTCI => PL 5425/2016 |
Substitutivo |
02/08/2016 |
Celso Pansera |
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PAR 1 CCTCI => PL 5425/2016 |
Parecer de Comissão |
30/08/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CCTCI => PL 5425/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
31/08/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.249, 26 de dezembro de 1995, dispondo sobre deduções de imposto de renda referentes a doações a programas, projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação. |
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