Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC25008, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT).
| VTS 1 PEC25008 => PEC 250/2008 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 250/2008 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Valtenir Pereira - PMDB/MT | 31/05/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acresce artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 31/05/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 250-A, de 2008, do Sr. Pedro Chaves e outros, que "acresce artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (integra aos quadros efetivos de pessoal os empregados de empresa estatal em fase de liquidação ou processo de extinção, que se encontram agregados ao serviço público e que possuam mais de vinte anos de exercício) (PEC25008) Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC25008, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 31/05/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC25008, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT). | |||||||||||||||