SBT-A 1 CE => PL 4579/2009

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 4579/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Educação

31/05/2016

Ementa

Altera o § 3º do art. 428, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 11, da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a renovação dos contratos de aprendizagem e de estágio.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/05/2016

Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.

Tramitação

Data

Andamento

31/05/2016

Comissão de Educação (CE)

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Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.