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SBT 1 CMADS => PL 3070/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 3070/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tereza Cristina - PSB/MS 24/05/2016
Ementa
Altera as leis nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS).
Tramitação
Data Andamento
24/05/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS).