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AVN 9/2016 CN |
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Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU |
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Situação: |
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Enviada ao Congresso Nacional |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tribunal de Contas da União |
27/05/2016 |
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Ementa |
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Encaminha, em cumprimento ao art. 122, § 6º da Lei 13.242, de 30 de dezembro de 2015 (LDO 2016), a atualização das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso nº 1260-GP-TCU, de 6 de Novembro de 2015, relativas às obras com indícios de irregularidades graves. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/05/2016 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU n. 9/2016, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha, em cumprimento ao art. 122, § 6º da Lei 13.242, de 30 de dezembro de 2015 (LDO 2016), a atualização das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso nº 1260-GP-TCU, de 6 de Novembro de 2015, relativas às obras com indícios de irregularidades graves". |
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30/11/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Designado para a relatoria o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of. Pres. n. 191/2016/CMO, de 30.11.2016, e encaminhado ao Coordenador do Comitê, Senador Telmário Mota. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/05/2016 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU n. 9/2016, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha, em cumprimento ao art. 122, § 6º da Lei 13.242, de 30 de dezembro de 2015 (LDO 2016), a atualização das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso nº 1260-GP-TCU, de 6 de Novembro de 2015, relativas às obras com indícios de irregularidades graves". |
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31/05/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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30/11/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designado para a relatoria o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of. Pres. n. 191/2016/CMO, de 30.11.2016, e encaminhado ao Coordenador do Comitê, Senador Telmário Mota. |
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14/12/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2016, APROVOU, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2016, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO, ao Aviso n.º 9/2016-CN, com voto de não propor o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira: 1) dos Contratos GAC.T/CT-4500167239 e GAC.T/CT-4500167242 da obra Usina Termonuclear de Angra III; 2) do Contrato 0800.0033808.07.2 da obra Construção da Refinaria Abreu e Lima em Recife - PE; 3) dos Contratos 21/2001, 13/2006, 16/2006, 58/2009, 60/2009, 14/2006 e 15/2006 da obra Construção da Ferrovia Norte-Sul - GO; 4) do Contrato 7/2010 das Obras do Terminal Fluvial de Barcelos - AM; 5) dos Contratos 484/2009-00, 492/2009-00, 491/2009-00 da obra BR-448 - Implantação e Pavimentação - RS; 6) dos Contratos 01/93-CPL-AL, 10/2007-CPL/AL da obra Canal do Sertão - Alagoas; 7) do Edital 03/2015/SIURB da obra Corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 3; e 8) do Edital 03/2015/SIURB da obra BRT-SP - Itaim Paulista / São Mateus; e com voto de manter o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira: 1) do Contrato de repasse 743253 da obra Construção da Vila Olímpica - Parnaíba/PI; 2) do Contrato 58/2010 da obra Canal do Sertão - Alagoas; 3) do Contrato 043/SIURB/13 e do Edital 01/2012 da obra Corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 1. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2016, APROVOU, o Relatório nº 1/COI/CMO de 2016, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO, ao Aviso n.º 9/2016-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, foi favorável ao DESBLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado ao Programa de Trabalho 27.812.2035.5450.0001/2016 - Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional, constante da Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016 (LOA 2016), vinculado à Unidade Orçamentária 51101 - Ministério do Esporte. À SCLN. |
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22/12/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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15/12/2016
SF-SLCN (CN-PLEN) SF-SLCN (CN-PLEN)
Desentranhada (retirada), nesta data, a fl. 99, relativa ao Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional - PDN, que recebeu o nº 1 de 2016 (substituída por cópia autenticada).
15/12/2016
SF-SLCN (CN-PLEN) SF-SEADI
À Secretaria de Atas e Diários para a publicação do Parecer nº 105 de 2016-CN no Diário do Congresso Nacional de 22/12/2016.
15/12/2016
SF-SEADI SF-SLCN (CN-PLEN)
(Ação legislativa referente ao DCN de 22/12/2016)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 105, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.
08/02/2017
SF-SLCN (CN-PLEN) SF-SEADI APRVD
Findo, em 22 de dezembro de 2016, o prazo de recurso referido pelo §1º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN.
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação no Diário do Congresso Nacional.
08/02/2017
SF-SEADI (CN-PLEN) SF-COARQ
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 09/02/2017)
Encaminhado à promulgação o Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2016-CN, apresentado na conclusão do Parecer nº 105, de 2016-CN.
Ao Arquivo.
09/02/2017
SF-COARQ SF-COARQ
Recebido e arquivado.
PDN 1/2016
15/12/2016
SF-SLCN (CN-PLEN) SF-SLCN (CN-PLEN) AGINR
Projeto aguarda o prazo de cinco dias úteis, na Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, a contar desta data, para apresentação de recurso.
08/02/2017
SF-SLCN (CN-PLEN) SF-SEADI
Findo, em 22 de dezembro de 2016, o prazo de recurso referido pelo §1º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN.
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação no Diário do Congresso Nacional.
15/02/2017
SF-SEXPE (CN) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00037 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/02/2017 - Seção I - pág. 00001.
Promulgado em 13/02/2017. |
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