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AVN 8/2016 CN |
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Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU |
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Situação: |
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Enviada ao Congresso Nacional |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tribunal de Contas da União |
27/05/2016 |
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Ementa |
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Encaminha cópia do Acórdão nº 852/2016, referente a auditoria que avaliou a regularidade das obras da Usina Hidroelétrica São Domingos, no Estado de Mato Grosso do Sul. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/05/2016 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU n. 8/2016, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha cópia do Acórdão nº 852/2016, referente a auditoria que avaliou a regularidade das obras da Usina Hidroelétrica São Domingos, no Estado de Mato Grosso do Sul". |
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30/11/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Designado para a relatoria o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of. Pres. n. 191/2016/CMO, de 30.11.2016, e encaminhado ao Coordenador do Comitê, Senador Telmário Mota. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/05/2016 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU n. 8/2016, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha cópia do Acórdão nº 852/2016, referente a auditoria que avaliou a regularidade das obras da Usina Hidroelétrica São Domingos, no Estado de Mato Grosso do Sul". |
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31/05/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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30/11/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designado para a relatoria o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of. Pres. n. 191/2016/CMO, de 30.11.2016, e encaminhado ao Coordenador do Comitê, Senador Telmário Mota. |
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14/12/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2016, APROVOU, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2016, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI/CMO, ao Aviso n.º 8/2016-CN, com voto de não propor o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do empreendimento, referente a obra Usina Hidroelétrica São Domingos - MS. À SLCN. |
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22/12/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Ação legislativa referente ao DCN de 22/12/2016)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 105, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
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