EMC 1/2016 CSSF => PL 4252/2015

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 4252/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luciano Ducci - PSB/PR

31/05/2016

Ementa

Exige graduação em nível superior para investidura cargos efetivos de que trata o art. 1º da Lei nº 10.871/2004, observado o disposto em regulamento próprio de cada entidade referida no Anexo I da citada Lei e a legislação aplicável.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/05/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2016 CSSF, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/05/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2016 CSSF, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR).