PL 4398/1998

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 325/1995

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Senado Federal - Julio Campos - PFL/MT

08/05/1998

Ementa

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Dispõe que tais produtos so poderão ser expostos a venda ou entregues ao consumo em embalagens lacradas nas quais constem o numero do lote e a data de validade, gravados de forma indelevel na propria embalagem ou em seu rotulo.

Indexação

Alteração, Lei de Vigilancia Sanitaria sobre Produtos Farmaceuticos, exigencia, colocação, lacre, embalagem, produto farmaceutico, medicamentos, comercialização, anotação, numero, lote, data, validade, rotulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/05/1998

A CDCMAM, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 4398/1998 (9)

PL 576/1995 (5), PL 814/1995, PL 1324/1995, PL 3122/1997, PL 3650/1997, PL 4078/1998; PL 2706/2000; PL 3060/2000; PL 3084/2000

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/05/1998

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Julio Campos

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCDS 11 08 98 PAG 20239 COL 02.

08/05/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A CDCMAM, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)

08/05/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CDCMAM.

12/05/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF TP 88/98 DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 576/95, A ESTE.

26/05/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF TP 88/98, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 576/95, A ESTE.
DCD 27 05 98 PAG 14140 COL 01.

03/06/1998

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

RELATOR DEP ALCIONE ATHAYDE.

04/06/1998

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

25/06/1998

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

18/01/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

DEVOLVIDO PELO RELATORA, DEP ALCIONE ATHAYDE, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.

05/03/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

RELATORA DEP ALCIONE ATHAYDE.

09/03/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

15/03/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

30/06/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP ALCIONE ATHAYDE, A ESTE, AO PL. 1.324/95, APENSADO, FAVORÁVEL PARCIALMENTE AO PL. 3.650/97, APENSADO, E AS EMENDAS APRESENTADAS A ESTE, COM SUBSTITUTIVO; E CONTRARIO AOS PL. 576/95, PL. 814/95, PL. 3.122/97 E
PL.
4078/98, APENSADOS.

03/08/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.

10/08/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

24/09/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Devolução ao Relator

18/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE A ESTE O PL 2706/2000.

24/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE A ESTE O PL 3060/2000.

•

APENSE-SE A ESTE O PL 3084/2000.

22/03/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

09/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designado Relator, Dep. Vanessa Grazziotin

08/03/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

06/06/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designado Relator, Dep. José Borba

12/03/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

19/03/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

04/05/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvida sem Manifestação.

19/05/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL)

02/03/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)

06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 450, DE 2007, pelo Deputado(a) Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.

12/03/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/03/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Givaldo Carimbão

•

Parecer do Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL), pela aprovação deste, do PL 1324/1995, do PL 2706/2000, e do PL 3060/2000; pela aprovação parcial do PL 3650/1997, e do PL 3084/2000, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL 814/1995, do PL 3122/1997, do PL 4078/1998, e do PL 576/1995, apensados, e das Emendas 1/1997, 2/1997, 3/1997, 4/1997, 5/1997, 6/1997 7/1997, 8/1997, 9/1997, 10/1997, 11/1997 e 12/1997 apresentadas ao PL 3650/1997.

22/03/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2007)

02/04/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

13/04/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL)

27/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-450/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 28 04 07 PÁG 19791 COL 01.

16/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-974/2007.

11/07/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 3014, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (Pres. da Comissão de Defesa do Consumidor), que "Requer a reconstituição dos PL´s n°s 4.398/1998 e 219/2007".

17/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 3014/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição dos Projetos de Lei ns. 4398/98 e 219/07. Publique-se."
DCD de 18/07/08 PÁG 33865 COL 01.

28/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CDC os PLs n.ºs 4398/98 (apensos:576/95, 814/95, 1324/95, 3122/97, 3650/97, 4078/98, 2706/00, 3060/00, 3084/00, 974/07 e 3630/08) e 219/07 (apensos: 2044/07), 2533/07 e 2985/08), reconstituídos

30/07/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvida sem Manifestação.

13/08/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)

07/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6107/2009.

20/05/2010

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Ivan Valente

•

Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação deste e dos PLs nºs 814/1995, 3.122/1997, 576/1995, 2.706/2000, 3.060/2000, 974/2007 e 6.107/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 1.324/1995, 3.650/1997, 4.078/1998, 3.630/2008 e 3.084/2000, apensados, e das Emendas nºs 1/1997, 2/1997, 3/1997, 4/1997, 5/1997, 6/1997, 7/1997, 8/1997, 9/1997, 10/1997, 11/1997 e 12/1997, apresentadas ao PL nº 3.650/1997.

02/06/2010

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício.

23/06/2010

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

30/06/2010

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta devido aprovação de requerimento do Dep. Vinicius Carvalho.

06/07/2010

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Walter Ihoshi (DEM-SP).

07/07/2010

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do deputado Vinícius Carvalho.

14/07/2010

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiu a Matéria o Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP).

•

Vista ao Deputado José Carlos Araújo.

04/08/2010

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo de Vista Encerrado

10/11/2010

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

01/12/2010

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a pedido do relator.

08/12/2010

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).

•

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Walter Ihoshi.

14/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

14/12/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-576/1995, PL-814/1995, PL-1324/1995, PL-2706/2000, PL-3060/2000, PL-3084/2000, PL-3122/1997, PL-3650/1997, PL-4078/1998, PL-974/2007, PL-3630/2008, PL-6107/2009 apensadas.

15/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 16/12/10, PÁG 52289 COL 01, Letra A.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-27/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.

14/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

18/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2011)

28/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

06/06/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família".

19/06/2018

Gabinete - SGM (SGMGAB)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

26/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSSF, os 4398/1998, com os PLs 576/95, 814/95, 1324/95, 2706/00, 3060/00, 3084/00, 3122/97, 3650/97, 4078/98, 974/07, 3630/08, 6107/09 apensadas, reconstituídos.

28/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), nos termos do art. 52, § 3º.

13/07/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2018)

04/09/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da Comissão

28/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)

01/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/07/2019)

10/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT).

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), pela aprovação dos Projetos de
Lei nº 576/95, nº 814/95 e nº 3.122/97, na forma do substitutivo anexo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 1.324/1995, nº 4.398/1998, nº 3.650/1997, nº 4.078/1998, nº 2.706/2000, nº 3.060/2000, nº 3.084/2000, nº 974/2007, nº 3.630/2008, e nº 6.107/2009, e da Emenda apresentada ao PL 4.398/1998.

02/07/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/07/2021)

14/07/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/07/2021 a 14/07/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

03/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Adriana Ventura.

03/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT).

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), pela rejeição deste, do PL 814/1995, do PL 3122/1997, do PL 3650/1997, do PL 4078/1998, do PL 576/1995, do PL 2706/2000, do PL 3060/2000, do PL 3084/2000, do PL 974/2007 e do PL 6107/2009, apensados, e pela aprovação do PL 1324/1995 e do PL 3630/2008, apensados, com substitutivo.

04/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)

27/04/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Leonardo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PL 4398/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 974/2007 do PL 4398/1998. Em decorrência disso, distribua-se o PL 974/2007 às comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Prioridade (Art. 151, II, RICD).

•

Devido ao arquivamento do PL 4398/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4398/1998 o PL 6107/2009 e, em seguida, apense-o ao PL 974/2007.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4398/1998 Emendas apresentadas

PL 4398/1998 Histórico de Despachos

Data

Despacho

08/05/1998

A CDCMAM, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)

PL 4398/1998 Pareceres apresentados

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDC => PL 4398/1998

Parecer do Relator

21/03/2007

Givaldo Carimbão

Parecer do Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL), pela aprovação, com substitutivo, deste e dos PL's 1324/1995, 2706/2000 e 3060/2000, apensados; pela aprovação parcial dos PL's 3650/1997 e 3084/2000, apensados; e pela rejeição dos PL's 576/1995, 814/1995, 3122/1997 e 4078/1998, apensados, e das Emendas 1/1997, 2/1997, 3/1997, 4/1997, 5/1997, 6/1997, 7/1997, 8/1997, 9/1997, 10/1997, 11/1997 e 12/1997 ao PL 3650/1997.

SBT 1 CDC => PL 4398/1998

Substitutivo

29/03/2007

Givaldo Carimbão

PRL 2 CDC => PL 4398/1998

Parecer do Relator

20/05/2010

Ivan Valente

SBT 2 CDC => PL 4398/1998

Substitutivo

20/05/2010

Ivan Valente

VTS 1 CDC => PL 4398/1998

Voto em Separado

06/07/2010

Walter Ihoshi

PAR 1 CDC => PL 4398/1998

Parecer de Comissão

08/12/2010

Comissão de Defesa do Consumidor

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Walter Ihoshi..
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação deste e dos PLs nºs 814/1995, 3.122/1997, 576/1995, 2.706/2000, 3.060/2000, 974/2007 e 6.107/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 1.324/1995, 3.650/1997, 4.078/1998, 3.630/2008 e 3.084/2000, apensados, e das Emendas nºs 1/1997, 2/1997, 3/1997, 4/1997, 5/1997, 6/1997, 7/1997, 8/1997, 9/1997, 10/1997, 11/1997 e 12/1997, apresentadas ao PL nº 3.650/1997.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 4398/1998

Parecer do Relator

22/06/2021

Dr. Leonardo

SBT 1 CSSF => PL 4398/1998

Substitutivo

24/06/2021

Dr. Leonardo

PRL 2 CSSF => PL 4398/1998

Parecer do Relator

03/11/2021

Dr. Leonardo

SBT 2 CSSF => PL 4398/1998

Substitutivo

04/11/2021

Dr. Leonardo

PL 4398/1998 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 3014/2008 => PL 4398/1998

Requerimento de Reconstituição de proposição

11/07/2008

Vital do Rêgo Filho - Pres. da Comissão de Defesa do Consumidor

Requer a reconstituição dos PL´s n°s 4.398/1998 e 219/2007.

REQ 8796/2018 => PL 14/1999

Requerimento de Reconstituição de proposição

06/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família

Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família.