Imprimir

PL 5408/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6040/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ademir Camilo - PTN/MG 30/05/2016
Ementa
Institui a obrigatoriedade das montadoras de veículos no Brasil de adotar dispositivo automático de acendimento de faróis.
Indexação
Obrigatoriedade, empresa montadora, fabricação, veículo automotor, dispositivo automático, farol, equipamento obrigatório.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/06/2016 Revejo o despacho aposto ao PL 5408/2016, para esclarecer que a matéria tramita sujeita à apreciação conclusiva das comissões, conforme art. 24, II, do RICD.Apense-se à(ao) PL-6040/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 5408/2016 (3)
PL 5868/2016 (2), PL 5872/2016, PL 10432/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5408/2016, pelo Deputado Ademir Camilo (PTN-MG), que: "Institui a obrigatoriedade das montadoras de veículos no Brasil de adotar dispositivo automático de acendimento de faróis".
08/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6040/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
09/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/16, PÁG 121 COL 01.
10/06/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Recebimento pela PL808514.
13/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho aposto ao PL 5408/2016, para esclarecer que a matéria tramita sujeita à apreciação conclusiva das comissões, conforme art. 24, II, do RICD.Apense-se à(ao) PL-6040/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
12/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5868/2016.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5408/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/06/2016 Apense-se à(ao) PL-6040/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
13/06/2016 Revejo o despacho aposto ao PL 5408/2016, para esclarecer que a matéria tramita sujeita à apreciação conclusiva das comissões, conforme art. 24, II, do RICD.Apense-se à(ao) PL-6040/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade