MSC 285/2016 => PL 4495/2016

Mensagem de Cancelamento de Urgência

Situação:

Tramitação Finalizada

Origem:

AV 321/2016

Acessória de:

PL 4495/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

25/05/2016

Ementa

Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 4.495, de 2016, que "Dispõe sobre a criação de fundos de precatórios no âmbito da União e dá outras providências", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 45, de 2016.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

25/05/2016

Publique-se. Em consequência, o PL nº 4.495/2016 passa a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação do Plenário.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Em consequência, o PL nº 4.495/2016 passa a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação do Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/05/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 285/2016, pelo Poder Executivo, que: "Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 4.495, de 2016, que 'Dispõe sobre a criação de fundos de precatórios no âmbito da União e dá outras providências', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 45, de 2016.
".

25/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Em consequência, o PL nº 4.495/2016 passa a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação do Plenário.

25/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/05/16 PÁG 81 COL 01.