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MSC 285/2016 => PL 4495/2016
Mensagem de Cancelamento de Urgência
Situação:
Tramitação Finalizada
Origem: AV 321/2016
Acessória de:
PL 4495/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/05/2016
Ementa
Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 4.495, de 2016, que "Dispõe sobre a criação de fundos de precatórios no âmbito da União e dá outras providências", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 45, de 2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
25/05/2016 Publique-se. Em consequência, o PL nº 4.495/2016 passa a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação do Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Em consequência, o PL nº 4.495/2016 passa a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação do Plenário.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 285/2016, pelo Poder Executivo, que: "Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 4.495, de 2016, que 'Dispõe sobre a criação de fundos de precatórios no âmbito da União e dá outras providências', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 45, de 2016.
".
25/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Em consequência, o PL nº 4.495/2016 passa a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação do Plenário.
25/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/05/16 PÁG 81 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
25/05/2016 Publique-se. Em consequência, o PL nº 4.495/2016 passa a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação do Plenário.