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MSC 284/2016 => PLP 257/2016
Mensagem de Cancelamento de Urgência
Situação:
Arquivada
Origem: AV 320/2016
Acessória de:
PLP 257/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/05/2016
Ementa
Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, que "Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 95, de 2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
25/05/2016 Publique-se. Em consequência, o PLP nº 257/2016 passa a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação do Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Em consequência, o PLP nº 257/2016 passa a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação do Plenário.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 284/2016, pelo Poder Executivo, que: "[EMENTA!]".
25/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se. Em consequência, o PLP nº 257/2016 passa a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação do Plenário.
25/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/05/16 PÁG 79 COL 01.