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PL 4395/1998 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 220/1997 |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Comissão CESP - El Niño - 1997 - NI/NI |
13/04/1998 |
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Ementa |
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Estabelece as Diretrizes Nacionais de Defesa Civil. |
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Indexação |
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Fixação, diretrizes, defesa civil, (Sindec), definição, estruturação, administração pública, entidade, empresa privada, comunidade, requisitos, planejamento, defesa, prevenção, desastre, meio ambiente, prejuizo, interesse economico, natureza social, calamidade publica, estado de emergencia, preservação, ecossistema, realização, obra publica, mobilização, assistencia educacional, participação, treinamento, execução, plano, emergencia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/05/1998 |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/05/1998 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO INICIAL A CDUI, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
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08/05/1998 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. |
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08/05/1998 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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ENCAMINHADO A CDUI. |
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27/05/1998 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
RELATOR DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. |
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24/02/1999 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, COM SUBSTITUTIVO. |
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17/03/1999 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
RELATOR DEP GUSTAVO FRUET. |
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30/04/1999 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GUSTAVO FRUET, COM SUBSTITUTIVO. |
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19/05/1999 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GUSTAVO FRUET, COM SUBSTITUTIVO. |
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01/06/1999 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. |
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30/06/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
RELATOR DEP CARLITO MERSS. |
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18/08/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
PARECER DO RELATOR, DEP CARLITO MERSS, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CDUI, COM EMENDAS. |
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29/09/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CARLITO MERSS, PELA COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE E DOS BUSTITUTIVO DA CDUI, COM EMENDA. |
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06/10/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO. |
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14/06/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
RELATOR DEP UDSON BENDEIRA. |
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28/06/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
PARECER DO RELATOR, DEP UDSON BANDEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE E PELA INCONSTITUCIONALIDADE, INJURIDICIDADE E FALTA DE TÉCNICA LEGISLATIVA DO SUBSTITUTIVO DA CDUI E DA EMENDA DA CFT. |
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18/04/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução por força da saída do relator da comissão. |
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19/04/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator: Dep. Paes Landim |
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21/06/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela inconstitucionalidade deste. |
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06/11/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução ao Relator |
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Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e falta de técnica legislativa do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e da emenda da Comissão de Financas e Tributacao. |
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26/06/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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24/07/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDUI, CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4395-A/98.
DCD 08 08 02 PAG 37153 COL 01. |
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17/02/2004 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 18 02 04 pág 6505 col 02. |
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23/03/2004 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 24 03 04 pág 12218 col 01. |
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24/03/2004 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 25 03 04 pág 12779 col 02. |
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25/03/2004 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Retirado de pauta de Ofício.
DCD 26 03 04 pág 12950 col 02. |
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15/04/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Inaldo Leitão (PL-PB). |
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27/04/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquive-se, o Requerimento nº 1742/04, do Dep Inaldo Leitão, solicitando urgência , nos termos do artigo 155 do RI, para este Projeto, tendo em vista a ausência dos requisitos regimentais pertinentes. |
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19/08/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido Ofício nº 117/04, da CAINDR, solicitando a inclusão desta Comissão no despacho inicial aposto a este Projeto, em virtude de as Comissões já haverem proferido parecer sobre o referido Projeto. |
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29/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4795/2012, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão". |
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24/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no REQ 4795/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 4.795/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao PL n. 3.503/1997, PL n. 601/2003, PL n. 1.081/2003, PL n. 2.537/2007, PL n. 6.652/2009, PL n. 6.689/2009, PL n. 6.903/2010 (com seu apenso, PL n. 6.904/2010), PL n. 7.085/2010, PL n. 7.437/2010, PL n. 7.605/2010, PL n. 409/2011, PL n. 715/2011, PL n. 944/2011, PL n. 1.282/2011, PL n. 1.877/2011, PL n. 2.336/2011, PL n. 2.434/2011, PL n. 2.710/2011, PL n. 2.781/2011, PL n. 2.830/2011, PL n. 2.831/2011, PL n. 3.071/2011, PL n. 3.384/2012, PLP n. 249/2007 (com seu apenso, PLP n. 19/2011), PDC n. 2.226/2009, para incluir a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Indefiro o pedido de redistribuição do PL n. 4.395/1998, PL n. 481/1999, PL n. 3.439/2000, PL n. 4.716/2001, PL n. 508/2003, PL n. 1.319/2003, PL n. 6.468/2005, PL n. 6.679/2006, PL n. 7.681/2006, PL n. 64/2007, PL n. 4.470/2008, PL n. 5.273/2009, PL n. 5.774/2009, PL n. 7.763/2010, PL n. 739/2011, PL n. 828/2011, PL n. 1.482/2011, PL n. 1.537/2011, PL n. 3.083/2012, PLP n. 101/1992, PLP n. 80/1999, PLP n. 156/2000, PLP n. 264/2001, PLP n. 350/2002, PLP n. 64/2007, eis que a matéria versada nas proposições desborda do campo temático da CAINDR, nos termos do art. 32, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se." |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4395/1998 Emendas apresentadas |
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PL 4395/1998 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/05/1998 |
DESPACHO INICIAL A CDUI, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
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PL 4395/1998 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 4395/1998 |
Parecer do Relator |
06/11/2001 |
Paes Landim |
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Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e falta de técnica legislativa do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e da emenda da Comissão de Financas e Tributacao. |
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PAR 1 CCJC => PL 4395/1998 |
Parecer de Comissão |
26/06/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e falta de técnica legislativa do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e da emenda da Comissão de Financas e Tributacao. |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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SBT 1 CDU => PL 4395/1998 |
Substitutivo |
30/04/1999 |
Gustavo Fruet |
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PRL 1 CDU => PL 4395/1998 |
Parecer do Relator |
30/04/1999 |
Gustavo Fruet |
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PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GUSTAVO FRUET, COM SUBSTITUTIVO. |
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PAR 1 CDU => PL 4395/1998 |
Parecer de Comissão |
23/08/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 4395/1998 |
Parecer do Relator |
18/08/1999 |
Carlito Merss |
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PARECER DO RELATOR, DEP CARLITO MERSS, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CDUI, COM EMENDAS. |
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PAR 1 CFT => PL 4395/1998 |
Parecer de Comissão |
23/08/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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PL 4395/1998 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1742/2004 => PL 4395/1998 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
15/04/2004 |
Inaldo Leitão |
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Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.395-A, de 1998. |
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REQ 4795/2012 => PL 481/1999 |
Requerimento de Redistribuição |
29/03/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão. |
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