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SBT 1 CVT => PL 6548/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 6548/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marquezelli - PTB/SP 24/05/2016
Ementa
Dispõe sobre a não incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, quando utilizados na prestação de serviços de transportes de cargas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
Tramitação
Data Andamento
24/05/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).