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PL 5392/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Barbosa - PSDB/MG 24/05/2016
Ementa
Altera o art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exame médico-pericial multidisciplinar e avaliação da limitação biopsicossocial para exercício de atividade laboral para fins de concessão de aposentadoria por invalidez.
Indexação
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, aposentadoria por invalidez, perícia médica, inclusão, avaliação biopsicossocial, limitação, segurado, atividade laboral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/06/2016 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5392/2016, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Altera o art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exame médico-pericial multidisciplinar e avaliação da limitação biopsicossocial para exercício de atividade laboral para fins de concessão de aposentadoria por invalidez".
07/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
09/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/16, PÁG 113 COL 01.
10/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019.
03/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PR-CE)
04/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)
16/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL-CE).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela rejeição.
04/09/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Eduardo Barbosa e Dr. Jaziel
09/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Parecer proferido pelo relator Dep. Dr. Jaziel
Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
Discussão foi suspensa em virtude do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional
24/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, a requerimento do Dep Alexandre Padilha.
07/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha
05/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Lido o Parecer do Relator, Deputado Dr. Jaziel, pelo Deputada Rejane Dias.
Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
Aprovado o Parecer. Voto contrário do Dep. Eduardo Barbosa
11/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
11/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 12/05/21 PÅG 1653, Letra A.
12/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2021).
26/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2021 15:14:49. Não foram apresentados recursos.
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5392/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/06/2016 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5392/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 5392/2016 Parecer do Relator 07/08/2019 Dr. Jaziel Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela rejeição.
PAR 1 CSSF => PL 5392/2016 Parecer de Comissão 11/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer do Relator, Dep. Jaziel (PL-CE).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela rejeição, com voto contrário do Deputado Eduardo Barbosa.