À Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
Aprovado o Relatório Final.
Substitutivos
e Votos
| PFC 82/2016 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Fernando Francischini - SD/PR | 24/05/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apure todos os projetos financiados pela Lei Rouanet nos últimos 14 anos, visto que existem indícios de desvio dinheiro público e que podem configurar lavagem de dinheiro. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), apuração, projeto cultural, financiamento, Lei Rouanet, indício, malversação, recursos públicos. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/05/2016 | À Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) À Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária |
|||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/11/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado o Relatório Final. |
|||||||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 99/2016, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Fernando Francischini, a qual "Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apure todos os projetos financiados pela Lei Rouanet nos últimos 14 anos, visto que existem indícios de desvio de dinheiro público e que podem configurar lavagem de dinheiro." | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/05/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 82/2016, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR), que: "Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apure todos os projetos financiados pela Lei Rouanet nos últimos 14 anos, visto que existem indícios de desvio dinheiro público e que podem configurar lavagem de dinheiro". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/05/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSPCCO. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/05/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/06/16 PÁG 555 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/05/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. João Campos (PRB-GO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/09/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CSPCCO, pelo Deputado João Campos (PRB-GO). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. João Campos (PRB-GO), pela implementação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/09/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 09: | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta a requerimento do deputado Subtenente Gonzaga. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/10/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10: | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta pela ausência momentânea do relator. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/10/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10: | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta com anuência do Plenário. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/11/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, por ausência momentânea do relator. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/11/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/11/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício 308/2016-Pres., ao Tribunal de Contas da União, para apuração de todos os projetos financiados pela Lei Rouanet nos últimos 14 anos. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/08/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 725-GP-TCU, datado de 4 de agosto de 2017, que encaminha cópia dos Acórdãos nºs 191/2016-TCU (TC 034.369./2011-2) e2965/2012-TCU (TC 026.176/2011-4). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/11/2018 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 1441- GP/TCU encaminhando, para ciência, cópia do Acórdão nº 2513/2018, acompanhado do Relatório e Voto que o fundamentaram, nos autos do processo TC 034.623/2016-7. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Campos, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/03/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. João Campos (PRB-GO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/11/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CSPCCO, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pelo arquivamento. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/11/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/11/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/11/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/11/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/11/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 25/11/2021, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 82/2016 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/05/2016 | À Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 82/2016 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
| RLP 1 CSPCCO => PFC 82/2016 | Relatório Prévio | 14/09/2016 | João Campos | Relatório Prévio, Dep. João Campos (PRB-GO), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||||||||
| RLF 1 CSPCCO => PFC 82/2016 | Relatório Final | 10/11/2021 | João Campos | Relatório Final, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CSPCCO => PFC 82/2016 | Parecer de Comissão | 23/11/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apure todos os projetos financiados pela Lei Rouanet nos últimos 14 anos, visto que existem indícios de desvio dinheiro público e que podem configurar lavagem de dinheiro. | ||||||||||||||||||||||||||||