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PL 5391/2016 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Professor Victório Galli - PSC/MT |
24/05/2016 |
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Ementa |
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Institui o não pagamento de estacionamento em Shopping, Estádios de futebol e qualquer outro estacionamento para fins de eventos públicos às pessoas doadoras de sangue, deficientes físicos e idosos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões deDesenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; Saúde; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação d
o Plenário. Regime de Tramitação: OrdináriaEm razão da distribuição por mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões deDesenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; Saúde; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação d
o Plenário. Regime de Tramitação: OrdináriaEm razão da distribuição por mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 5391/2016 (13) |
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PL 5477/2016 (1), PL 9008/2017; PL 5653/2016 (1), PL 3600/2019; PL 6212/2016; PL 6213/2016 (1), PL 1576/2019; PL 7473/2017 (2), PL 11038/2018, PL 1701/2024; PL 9516/2018; PL 1832/2019; PL 2982/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (4) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/05/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5391/2016, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Institui o não pagamento de estacionamento em Shopping, Estádios de futebol e qualquer outro estacionamento para fins de eventos públicos às pessoas doadoras de sangue, deficientes físicos e idosos". |
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07/06/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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09/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/16, PÁG 112 COL 01. |
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10/06/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Recebimento pela CDEICS. |
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14/06/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5477/2016. |
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15/06/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP) |
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17/06/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2016) |
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28/06/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5653/2016. |
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29/06/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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01/09/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5172/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa". |
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14/09/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento nº 5172/2016, conforme o seguinte teor: Não conheço do pedido relativo ao Projeto de Lei n. 3.866/2015, tendo em vista que este já foi distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CIDOSO em 28 de junho de 2016. Quanto ao mais, defiro o Requerimento n. 5.172/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 7.172/2010, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 5.874/2016, 4.840/2012, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 5.690/2016, 217/2015, 1.386/2015, 2.838/2015, 3.575/2015, 3.779/2015, 5.386/2016 e 5.391/2016, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO. Esclareço, por oportuno, que, para fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.391/2016: à CDEICS, à CSSF, à CIDOSO e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] |
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16/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CIDOSO o Ofício 1411/16/SGM/P comunicando despacho aposto no REQ 5172/2016. |
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13/10/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-6212/2016. Em virtude dessa apensação a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifestará também quanto ao mérito e apreciação Plenário. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-6213/2016. |
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Em virtude da apensação do PL 6.212/16 a este, determino a inclusão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que se manifestará também quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: OrdináriaEm razão da distribuição por mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD. |
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25/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CDEICS o Mem. nº 268/16 - COPER, solicitando a devolução deste e seus apensados. |
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27/10/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Devolução à CCP, em virtude de criação de Comissão Especial. |
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09/05/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-7473/2017. |
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27/06/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6771/2017, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.473/2017 do Projeto de Lei nº 5.391/2016, pelos motivos que expõe". |
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10/07/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 6.771/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.771/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.473/2017 e 5.391/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.". |
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19/02/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-9516/2018. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019. |
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22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019. |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019. |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019. |
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12/03/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 727/2019, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), que: "Desarquivamento de proposições". |
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19/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-727/2019. |
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04/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1832/2019. |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões deDesenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; Saúde; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação d
o Plenário. Regime de Tramitação: OrdináriaEm razão da distribuição por mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD. |
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01/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2982/2023. |
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21/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-1701/2024 à proposição PL-7473/2017. |
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