PL 4392/1998

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Salvador Zimbaldi - PSDB/SP

08/04/1998

Ementa

Revoga dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Explicação da Ementa

Exige que os percentuais vinculados às despesas com ensino devem ser aplicados ao longo de cada exercício financeiro, e não em períodos de dez em dez dias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/08/1998

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 08 98 PAG 20238 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/04/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SALVADOR ZIMBALDI.

08/05/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL : A CECD, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

08/05/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CECD.

01/07/1998

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

RELATOR DEP SEVERIANO ALVES.

05/08/1998

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

11/08/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 08 98 PAG 20238 COL 02.

14/08/1998

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

18/09/1998

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SEVERIANO ALVES.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0178 COL 01.

12/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

21/05/1999

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

RELATOR DEP WALFRIDO MARES GUIA.

26/05/1999

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

02/06/1999

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

NÃO FORAM APRESSENTADAS EMENDAS.

04/04/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP WALFRIDO MARES GUIA.

19/04/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP WALFRIDO MARES GUIA.
(PL. 4392-A/98).
DCD 20/04/00 PAG 17769 COL 01.

27/04/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

05/05/2000

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP GASTÃO VIEIRA.

08/05/2000

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 05 00.

16/05/2000

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

09/02/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido parecer do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição deste.

22/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

23/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator: Dep. Ricardo Berzoini

•

Recebida manifestação do Relator.

24/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.

30/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Vista concedida ao Deputado José Militão.

04/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

27/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:50 Reunião Deliberativa

•

Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado José Militão para redigir o Parecer vencedor.

28/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida manifestação do Relator.

29/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do Vencedor do Dep. José Militão, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

•

Parecer do Vencedor do Dep. José Militão, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

08/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Carlito Merss e Ricardo Berzoini
(PL 4.392-B/98).
DCD 09/08/01 PAG 35465 COL 02.

15/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebido pela CCJR

04/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Ofício nº 152/01, da CFT, comunicando que este Projeto decaiu da forma de apreciação conclusiva por ter recebido pareceres divergentes das comissões de mérito, passando assim a ser sujeito à apreciação do plenário, com base na alínea "g", inciso II, do artigo 24 do RI.

03/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Fernando Gonçalves

20/02/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

12/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

25/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

04/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

01/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto

12/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto

•

Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 67 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

03/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Diretor da Coordenação de Arquivo Memorando nº 35/08- COPER, arquivamento de proposições.