PL 5386/2016

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ana Perugini - PT/SP

24/05/2016

Ementa

Possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido.

Explicação da Ementa

Altera as Leis nº 9.250, de 1995 e 12.213, de 2010 e revoga dispositivo da Lei nº 8.069, de 1990.

Indexação

Alteração, Legislação Tributária Federal, procedimento, percentual, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), doação, Fundos de Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Fundo Nacional do Idoso, revoga, dispositivo legal, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tributação, benefício fiscal.
_Alteração, lei federal, procedimento, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação, Fundos dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Fundo Nacional do Idoso.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/03/2023

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.386/2016: à CPASF, à CIDOSO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão

24/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.386/2016: à CPASF, à CIDOSO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]

11/04/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC)

27/11/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/11/2025)

Apensados

Apensados ao PL 5386/2016 (6)

PL 6360/2016; PL 3745/2020 (1), PL 4210/2020; PL 5609/2020; PL 2580/2021; PL 5388/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

25/11/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 5386/2016 e dos PL 6360/2016, PL 3745/2020, PL 4210/2020, PL 5609/2020, e PL 2580/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5388/2023, apensado.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

24/05/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5386/2016, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP), que: "Possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido".

06/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

08/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

08/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/06/16 PÁG 318 COL 01.

01/09/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5172/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa".

14/09/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento nº 5172/2016, conforme o seguinte teor: Não conheço do pedido relativo ao Projeto de Lei n. 3.866/2015, tendo em vista que este já foi distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CIDOSO em 28 de junho de 2016. Quanto ao mais, defiro o Requerimento n. 5.172/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 7.172/2010, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 5.874/2016, 4.840/2012, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 5.690/2016, 217/2015, 1.386/2015, 2.838/2015, 3.575/2015, 3.779/2015, 5.386/2016 e 5.391/2016, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO. Esclareço, por oportuno, que, para fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.386/2016: à CSSF, à CIDOSO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]

16/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CIDOSO o Ofício 1411/16/SGM/P comunicando despacho aposto no REQ 5172/2016.

20/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSSF, Memo nº 247/16-COPER solicitando afixar etiqueta de novo despacho na capa deste.

14/07/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)

17/07/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2017)

09/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), pela aprovação.

13/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no PL 6.360/2016, conforme o seguinte teor: "O PL 6.360/2016 foi apensado ao PL 7.193/2014 em desatenção ao disposto no parágrafo único do art. 142 do RICD, quando já havia parecer de Comissão à matéria sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Sendo assim, determino seja desapensado do PL 7.193/2014 o PL 6.360/2016. Outrossim, anulo o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa apenas na parte referente ao PL 6. 360/2016 e determino que este seja apensado ao PL 5.386/2016. Oficie-se ao autor do PL 6.360/2016. Publique-se".

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6360/2016.

25/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)

06/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

O Relator, Dep. Adelmo Carneiro Leão, deixou de ser membro da Comissão

09/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-272/2019.

03/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP)

04/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2019)

16/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP), pela aprovação deste e do PL 6360/2016, apensado, com substitutivo.

16/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/09/2019)

25/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

23/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia

30/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil

12/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 15:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi

09/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3745/2020.

15/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP), para elaboranção de novo parecer em virtude de nova apensação o PL 3745/2020

18/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5609/2020.

28/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP), pela aprovação deste, do PL 6360/2016, do PL 3745/2020, do PL 5609/2020 e do PL 4210/2020, apensados, com substitutivo.

05/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Dra. Soraya Manato e Roberto de Lucena

03/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2580/2021.

11/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP)

27/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP), pela aprovação deste, do PL 6360/2016, do PL 3745/2020, do PL 5609/2020, do PL 2580/2021 e do PL 4210/2020, apensados, com substitutivo.

27/04/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Roberto de Lucena, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

05/10/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)

21/10/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, do PL 6360/2016, do PL 3745/2020, do PL 5609/2020, do PL 2580/2021 e do PL 4210/2020, apensados, com substitutivo.

31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão

24/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

29/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSAUDE, o Memo nº 20/2023, comunicando a redistribuição deste à CPASF.

29/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-6360/2016, PL-3745/2020, PL-4210/2020, PL-5609/2020, PL-2580/2021 apensadas.

11/04/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC)

12/04/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)

26/04/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

14/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5388/2023.

25/11/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 5386/2016 e dos PL 6360/2016, PL 3745/2020, PL 4210/2020, PL 5609/2020, e PL 2580/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5388/2023, apensado.

27/11/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/11/2025)

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5386/2016 Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/06/2016

14/09/2016

24/03/2023

PL 5386/2016 Pareceres apresentados

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CPASF => PL 5386/2016

Parecer do Relator

25/11/2025

Ana Paula Lima

SBT 1 CPASF => PL 5386/2016

Substitutivo

25/11/2025

Ana Paula Lima

Possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 5386/2016

Parecer do Relator

12/09/2017

Adelmo Carneiro Leão

Parecer do Relator, Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), pela aprovação.

PRL 2 CSSF => PL 5386/2016

Parecer do Relator

13/09/2019

Roberto de Lucena

Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP), pela aprovação deste e do PL 6360/2016, apensado, com substitutivo.

SBT 1 CSSF => PL 5386/2016

Substitutivo

13/09/2019

Roberto de Lucena

Parecer do Relator, Deputado Roberto de Lucena, ao PL 5.386, de 2016, que possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido, pela aprovação com Substitutivo.

PRL 3 CSSF => PL 5386/2016

Parecer do Relator

28/04/2021

Roberto de Lucena

Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP), pela aprovação deste, do PL 6360/2016, do PL 3745/2020, do PL 5609/2020 e do PL 4210/2020, apensados, com substitutivo.

SBT 2 CSSF => PL 5386/2016

Substitutivo

29/04/2021

Roberto de Lucena

Possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido.

PRL 4 CSSF => PL 5386/2016

Parecer do Relator

27/08/2021

Roberto de Lucena

Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP), pela aprovação deste, do PL 6360/2016, do PL 3745/2020, do PL 5609/2020, do PL 2580/2021 e do PL 4210/2020, apensados, com substitutivo.

SBT 3 CSSF => PL 5386/2016

Substitutivo

30/08/2021

Roberto de Lucena

Possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido.

PRL 5 CSSF => PL 5386/2016

Parecer do Relator

21/10/2022

Luiz Lima

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, do PL 6360/2016, do PL 3745/2020, do PL 5609/2020, do PL 2580/2021 e do PL 4210/2020, apensados, com substitutivo.

SBT 4 CSSF => PL 5386/2016

Substitutivo

21/10/2022

Luiz Lima

Possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido.

PL 5386/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CSSF => PL 5386/2016

Requerimento de Inversão de Pauta

07/12/2022

Luiz Lima

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5386/2016

RPD 2 CSSF => PL 5386/2016

Requerimento de Inversão de Pauta

14/12/2022

Luiz Lima

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5386/2016

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 5172/2016 => PL 217/2015

Requerimento de Redistribuição

01/09/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.